Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como Marcelo William Felipe de Lima, CNPJ 42.730.506/0001-04, responsável pelo Sistema Resolve, trata dados pessoais em seu site institucional e no painel destinado aos seus clientes, conforme a Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD).

1. Papéis no tratamento de dados

O Sistema Resolve atua como controlador quando define as finalidades relacionadas ao cadastro, contratação, faturamento, segurança, suporte e relacionamento com seus próprios clientes e visitantes. Ao processar dados dos consumidores, pacientes, alunos ou demais usuários de um cliente para fornecer site, agenda e recursos contratados, atua em regra como operador, seguindo instruções do cliente controlador.

2. Dados tratados

Conforme a relação e as funcionalidades utilizadas, podem ser tratados dados cadastrais e profissionais, contatos, credenciais e registros de autenticação, empresas vinculadas, dados de assinatura, cobrança e transação, solicitações de suporte, comunicações, preferências e dados técnicos de acesso, como IP, data, hora, dispositivo, navegador e eventos de segurança.

3. Finalidades e bases legais

Os dados são usados para criar e administrar contas, executar contratos e procedimentos solicitados antes da contratação, fornecer e melhorar funcionalidades, processar cobranças, atender suporte, enviar comunicações operacionais, cumprir obrigações legais e regulatórias, prevenir fraudes, proteger direitos e manter a segurança. Conforme o caso, as bases legais incluem execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos, legítimo interesse após avaliação dos impactos e consentimento quando necessário.

4. Compartilhamento e operadores

Dados podem ser compartilhados no limite necessário com provedores de nuvem, hospedagem, banco de dados, comunicação, autenticação, atendimento, análise de desempenho, segurança e pagamento, bem como com autoridades diante de obrigação legal ou ordem válida. Clientes da plataforma acessam e controlam os dados vinculados a sua própria operação.

5. Transferências internacionais

Alguns fornecedores podem armazenar ou processar dados em outros países. Quando houver transferência internacional, serão adotados os mecanismos e salvaguardas previstos na LGPD e na regulamentação da ANPD.

6. Retenção e eliminação

Os dados são mantidos pelo período necessário as finalidades informadas, a vigência contratual, prazos legais ou regulatórios, prevenção de fraude e exercício regular de direitos. Ao final, são eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legais de conservação e as instruções válidas do cliente controlador.

7. Segurança e incidentes

São adotadas medidas técnicas e administrativas proporcionais aos riscos, incluindo controles de acesso, registros de segurança, atualizações e procedimentos de resposta. Nenhum sistema é absolutamente invulnerável. Incidentes com risco ou dano relevante serão avaliados e comunicados pelo controlador competente conforme a LGPD e a regulamentação da ANPD.

8. Direitos dos titulares

O titular pode exercer, nos limites legais, direitos de confirmação, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade quando regulamentada, informação sobre compartilhamentos, revogação do consentimento, oposição e revisão de decisões automatizadas aplicáveis.

Pedidos relativos a dados tratados por um cliente devem ser encaminhados primeiro a esse cliente, que é o controlador da operação. Pedidos relativos ao Sistema Resolve podem ser enviados a contato@sistemaresolve.com.br. A identidade poderá ser confirmada para evitar acesso indevido.

9. Cookies e registros

Podem ser usados cookies necessários para sessão, autenticação, preferências, segurança e funcionamento. Tecnologias de medição ou publicidade, quando utilizadas, devem observar informação adequada e a base legal aplicável. Registros de acesso podem ser conservados pelos prazos previstos no Marco Civil da Internet e demais normas aplicáveis.

10. Crianças e adolescentes

As funcionalidades não são dirigidas autonomamente a crianças. Quando clientes utilizarem a plataforma para tratar dados de crianças e adolescentes, devem observar o melhor interesse e as demais exigências legais, inclusive participação do responsável quando aplicável.

11. Atualizações e contato

Esta Política pode ser atualizada por mudanças legais, técnicas ou operacionais. A versão e a data de vigência aparecem no início da página. Contato para privacidade: contato@sistemaresolve.com.br, telefone (31) 97348-5219, endereço Rua Cricaré 459, Laredo (Justinópolis), Ribeirão das Neves, MG, 31680-030, Brasil.

Integração com Google e Google Calendar

A conexão com o Google é opcional e somente começa quando o usuário autenticado escolhe vincular sua conta e confirma a autorização exibida pelo Google. O Sistema Resolve solicita apenas os dados e permissões necessários às funcionalidades descritas abaixo.

Dados do Google acessados

Para autenticação, são acessados o identificador da Conta Google, nome, endereço de e-mail, confirmação do e-mail e imagem de perfil, por meio dos escopos openid, email e profile. Quando o usuário vincula o calendário, é solicitado o escopo https://www.googleapis.com/auth/calendar.events, que permite gerenciar eventos dos calendários aos quais o usuário concedeu acesso.

Como os dados são usados e armazenados

Os dados básicos da Conta Google são usados para identificar a conta, autenticar o usuário autorizado e exibir sua identificação no painel. A permissão do Google Calendar é usada, na funcionalidade atualmente oferecida, para criar no calendário principal os compromissos solicitados pelo usuário e, quando ele escolher essa opção, gerar uma reunião no Google Meet. Para executar e manter essa integração, o Sistema Resolve armazena o identificador, nome, e-mail e imagem da Conta Google, os escopos autorizados, tokens de acesso e atualização e, para os compromissos sincronizados, título, descrição, local, datas, horários, identificador e links do evento e da reunião. Os tokens ficam em ambiente de acesso restrito e não são exibidos aos demais usuários.

Compartilhamento e Uso Limitado

Dados recebidos das APIs do Google não são vendidos, usados para publicidade, formação de perfil publicitário ou análise de crédito. O acesso humano não é permitido, salvo com autorização específica do usuário, quando necessário para segurança e investigação de abuso, para atendimento de obrigação legal ou nas demais hipóteses admitidas pelas políticas do Google. O uso e a transferência a terceiros de informações recebidas das APIs do Google obedecem à Política de Dados do Usuário dos Serviços de API do Google, inclusive aos requisitos de Uso Limitado.

Controle, revogação e eliminação

O usuário pode deixar de usar a integração e revogar a autorização a qualquer momento nas configurações de segurança da própria Conta Google. Também pode solicitar a desvinculação e a eliminação dos dados associados pelos canais de contato desta Política. Após a revogação, os tokens deixam de ser utilizados; os registros são eliminados ou anonimizados conforme a solicitação, os prazos legais aplicáveis e as necessidades de prevenção a fraude e exercício regular de direitos.